Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Tropeiro e as pessoas físicas ou jurídicas que contratam ou utilizam os serviços oferecidos pelo site tropeiro.live e canais associados. Ao solicitar um serviço ou enviar o formulário de contato, você confirma que leu e concorda com estas condições.

1. Partes e aceitação

Prestador de serviços: Tropeiro, SCS Quadra 4 Bloco A 213, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70304-000, e-mail: [email protected], telefone: +55 61 99428-3175.

Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Tropeiro.

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma cláusula, pedimos que não prossiga com a contratação e nos contate para esclarecimentos.

2. Descrição dos serviços

A Tropeiro oferece consultoria e suporte para a adoção de ferramentas de inteligência artificial em pequenas empresas. As modalidades disponíveis são:

• Consulta de Roteiro (R$ 1.130): sessão de escuta e análise da operação da empresa, com entrega de relatório escrito contendo observações e possibilidades de apoio. Não implica obrigação de continuidade.
• Configuração Enxuta (R$ 1.520): engajamento de quatro semanas para configuração de ferramentas selecionadas, com guia de uso e onboarding da equipe.
• Programa Rota Completa (R$ 2.100): programa de três meses com integração de ferramentas em múltiplos processos, documentação e suporte mensal.

O escopo detalhado de cada contratação é definido em proposta escrita enviada ao cliente antes do início do serviço.

3. Condições de contratação

A contratação tem início com o envio de proposta pela Tropeiro, aceitação pelo cliente e confirmação do pagamento inicial. As seguintes condições se aplicam:

• Toda contratação é formalizada por e-mail ou documento escrito entre as partes;
• Alterações no escopo após o início do serviço devem ser acordadas por escrito;
• A Tropeiro reserva-se o direito de recusar contratações que estejam fora da área de atuação ou capacidade atual da equipe;
• Prazos indicados nas descrições dos serviços são estimativas e podem variar conforme a disponibilidade do cliente e a complexidade do projeto.

4. Pagamentos e reembolsos

Os valores dos serviços são os indicados na proposta aceita pelo cliente. As condições gerais de pagamento são:

• Consulta de Roteiro: pagamento integral antes da realização da sessão;
• Configuração Enxuta: 50% na contratação e 50% ao final das quatro semanas;
• Programa Rota Completa: 50% na contratação, com o restante parcelado em mensalidades ao longo do programa.

Política de reembolso

A solicitação de cancelamento pode ser feita por e-mail em até 5 dias úteis após o pagamento inicial, com reembolso integral. Após esse prazo, o reembolso é proporcional às etapas não realizadas, conforme avaliação da Tropeiro. Serviços já entregues integralmente não são reembolsáveis.

Os preços podem ser ajustados para novas contratações com aviso prévio de 30 dias. Contratos em andamento não são afetados por reajustes.

5. Obrigações do cliente

Para que o serviço seja realizado de forma adequada, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre a empresa, os processos e as ferramentas em uso;
• Disponibilizar acesso às ferramentas e sistemas necessários para a configuração, conforme acordado;
• Participar das sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de necessidade de reagendamento;
• Utilizar os materiais e guias entregues apenas para fins internos da empresa;
• Não revender, redistribuir ou usar como base para serviços de terceiros os entregáveis produzidos pela Tropeiro.

6. Obrigações da Tropeiro

A Tropeiro se compromete a:

• Realizar os serviços com cuidado, dentro dos prazos acordados e do escopo definido;
• Manter o cliente informado sobre o andamento do trabalho;
• Preservar a confidencialidade das informações recebidas;
• Indicar, com clareza e antecipação, qualquer limitação ou impedimento que possa afetar a entrega;
• Não subcontratar etapas críticas do serviço sem o conhecimento e acordo do cliente.

Os serviços da Tropeiro têm caráter consultivo e de suporte técnico. A Tropeiro não se responsabiliza pelos resultados de negócio decorrentes da adoção das ferramentas, que dependem de fatores externos à prestação do serviço.

7. Propriedade intelectual

Os documentos, guias, relatórios e materiais produzidos durante o serviço são cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral do pagamento. A Tropeiro mantém o direito de utilizar metodologias, modelos gerais e aprendizados do projeto em trabalhos futuros, sem revelar informações confidenciais do cliente.

O conteúdo do site tropeiro.live — textos, layouts, imagens e demais elementos — é de propriedade da Tropeiro. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços serão tratadas como confidenciais. A Tropeiro não divulgará esses dados a terceiros, salvo mediante autorização expressa do cliente ou quando exigido por lei.

Esta obrigação se mantém por 5 anos após o encerramento da relação contratual.

9. Limitação de responsabilidade

A Tropeiro não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou mudanças de política das ferramentas e plataformas de terceiros utilizadas nos serviços;
• Resultados de negócio, variações de receita ou outros efeitos indiretos da adoção das ferramentas;
• Perdas decorrentes do uso inadequado dos materiais ou da configuração realizada pelo próprio cliente após a conclusão do serviço;
• Atrasos causados por indisponibilidade de informações, acessos ou interlocutores do lado do cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade da Tropeiro fica limitada ao valor total pago pelo cliente pelo serviço em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso prévio de 15 dias por escrito. No caso de rescisão:

• Serviços já realizados serão cobrados proporcionalmente ao avanço;
• Materiais produzidos até a data de encerramento serão entregues ao cliente;
• Valores pagos além do realizado serão reembolsados em até 10 dias úteis.

A Tropeiro pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido dos serviços, fornecimento de informações falsas ou inadimplência superior a 30 dias.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados durante a prestação dos serviços observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos, com antecedência mínima de 15 dias. Para demais usuários do site, as alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

13. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. O foro eleito para resolução de eventuais controvérsias é o da Comarca de Brasília — DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 61 99428-3175.